13 Exemplos de Abaixo-Assinado: De Moradores, Escolar e Mais!
Confira 9 exemplos de abaixo-assinado para utilizar em diferentes situações. Os modelos de abaixo-assinados incluem abaixo-assinado de moradores, abaixo-assinado escolar, entre outros exemplos prontos para copiar, fazer as modificações necessárias e colher as assinaturas.
O que é um abaixo-assinado?
Um abaixo-assinado é um documento que serve para fazer uma reivindicação coletiva acerca de algum problema. É um texto reivindicativo que tem a intenção de tornar público determinado problema e convocar a população para apoiar a causa através das assinaturas individuais de cada um. Vale lembrar que, segundo especialistas, o abaixo-assinado não tem validade jurídica.
Como fazer um abaixo-assinado
Para fazer um abaixo-assinado formal, é preciso utilizar o uso da norma-padrão da língua portuguesa, verbos no presente do indicativo em 1ª pessoa do plural ou em 3ª pessoal do singular, linguagem argumentativa com objetividade e concisão.
O texto deve ser fundamentado com argumentos para justificar o pedido da resolução do problema exposto, com introdução, desenvolvimento e conclusão.
Ainda na introdução, você deve deixar claro o grupo que está reivindicando e expor o problema de maneira clara e objetiva com os pontos que justificam a reivindicação através do abaixo-assinado.
Já no desenvolvimento, você pode trazer fatos, dados e depoimentos que ajudam a reforçar o seu ponto de vista. Por fim, na conclusão é preciso reforçar o questionamento e a solicitação da resolução do problema.
Mas também há abaixo-assinados mais simples onde o problema é exposto e a solução é reivindicada. Confira os exemplos abaixo!
Exemplos de abaixo-assinado
1. Abaixo-assinado para construção de lombada
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município de (informar).
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no Bairro (…), neste município, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência a construção de uma lombada (quebra-molas) na Avenida (informar), antes do cruzamento com a Rua (informar), tendo em vista que esta é a principal via de entrada e saída do bairro, com grande fluxo de veículos que desenvolvem alta velocidade.
Esta elevada velocidade dos veículos que trafegam pela via representa grande risco para todos os moradores e demais frequentadores do bairro, sejam pedestres, ciclistas (inclusive crianças) e até mesmo os próprios condutores de veículos automotores.
Vale destacar que a via, naquela região, é conhecida pelo alto número de acidentes que ocorrem justamente pelo excesso de velocidade, o que mostra a efetiva necessidade de instalação de um redutor.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em 15 folhas numeradas e assinadas pelos cidadãos.
Nomeamos o(a) Sr(a). (nome), telefone (…), e-mail (telefone), como nosso(a) representante caso sejam necessárias maiores informações.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(abaixo, listar todas as pessoas com nome, nº de documento e assinatura)
2. Solicitação de uso de via pública
ABAIXO-ASSINADO PARA FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE VIA PÚBLICA PARA FESTEJOS E OUTROS
Nós moradores da Rua/ Av. ______________________________________________, bairro __________________, estamos ciente e de acordo com o fechamento da via em questão para realização do evento:________________________________________________________________, data do evento:
_______/______/______, das _____h_____ às ______h______. Responsável peloevento:______________________________________________________ RG
_________________Telefone nº________________.[INSERIR TABELA PARA ASSINATURAS]
3. Modelo de abaixo-assinado simples para editar
TÍTULO
São Paulo, X de novembro de XXXX.
Ilmo. Sr.
Camargo Afonso
Coordenador (Cargo ocupado pelo destinatário do abaixo-assinado)
Nós, abaixo-assinados, (qualificação dos signatários deste documento, tais como: funcionários desta empresa, estudantes desta faculdade, condôminos deste prédio etc), vimos requerer de V.S.ª que (citar as atitudes e providências a serem tomadas pelo destinatário do abaixo-assinado), pelos seguintes motivos:
(detalhar os fatos ocorridos que ensejam as providências citadas acima)
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.
ASSINATURAS:
(Acrescentar o número de documento de identidade e nome completo antes da assinatura)
4. Abaixo-assinado de Instituto para o Governo
Candidatos: sem vida digna, não há cidadania. Se comprometam com a retomada da dignidade!
A crise econômica e social afeta grande parte da população, impactando especialmente os mais vulneráveis e ampliando as desigualdades. A inflação vem atingindo de forma direta o preço e a qualidade da comida, e a fome também volta a assolar a vida do brasileiro.
O desemprego e o aumento do custo de vida têm empurrado cada vez mais pessoas para o endividamento. Três em cada quatro famílias brasileiras estão endividadas. Para poder comer, os mais pobres deixam de pagar contas de luz e de água: as dívidas com faturas não pagas desses serviços foram as que mais aumentaram entre abril de 2021 e abril de 2022.
Essas evidências não podem ser ignoradas por candidatos e candidatas que pretendem ser nossos representantes nas mais diversas instâncias de poder institucional. É preciso considerar que o desemprego e a má nutrição têm cor, gênero e idade, e que, portanto, sair da crise passa por pensar em políticas que priorizem suas maiores vítimas.
O Idec, como associação de consumidores, reafirma seu compromisso indissociável com a democracia e com a luta por direitos — que começa com o voto, mas vai muito além dele. Temos o objetivo de contribuir com a construção da cidadania, entendendo os direitos do consumidor como parte desse processo. Afinal, quando falamos em consumo, falamos em acesso a bens e serviços que são intrínsecos à dignidade humana: alimentação, saúde, energia elétrica, saneamento, transporte etc. E garantir esses direitos depende de políticas e ações promovidas por esses representantes que elegemos a cada quatro anos.
Por isso, definimos em conjunto com toda a nossa equipe, que desde 1987 representa o consumidor e defende os seus direitos, quais seriam as ações concretas que podem ser empreendidas por qualquer governo e podem mudar o jogo do Brasil e devolver a dignidade dos brasileiros. Elas são:
– retomar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recriando o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e rearticulando um plano nacional com orçamento definido para voltar a promover o acesso à alimentação como direito humano fundamental, como garantido pela Constituição Federal;
– estruturar programa de socorro a famílias endividadas, como a proposta de refinanciamento de dívidas da população (Refis Popular), já em discussão no Congresso, que auxiliaria famílias de baixa renda a pagar dívidas, com previsão de descontos e apoio jurídico;
– garantir o financiamento necessário para o SUS com a revogação do chamado “teto de gastos”, medida aprovada em 2017 por meio de uma Emenda Constitucional (EC 95) que congelou por 20 anos os investimentos públicos, com base no orçamento de 2016, afetando o financiamento em saúde, educação e outros;
– melhorar a regulação do mercado privado de saúde, reformulando as atribuições da ANS e garantindo que o rol de procedimentos atendidos pelos planos de saúde seja exemplificativo;
– ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, como água, saneamento, energia elétrica, transporte coletivo e a universalização do acesso à internet, garantindo a vida digna ao povo brasileiro.
Todas essas propostas foram criadas como parte de um manifesto chamado “Consumidores Nas Eleições: Sem Vida Digna Não Há Cidadania!” que desenvolvemos para propor um diálogo sobre algumas das principais propostas que podem conduzir o país para fora dessa crise profunda.
Disponível em: https://www.change.org/p/candidatos-sem-vida-digna-n%C3%A3o-h%C3%A1-cidadania-se-comprometam-com-a-retomada-da-dignidade.
5. Abaixo-assinado para construção de escola
ABAIXO-ASSINADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E REFORÇO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Exmo. Sr.
Dr. Abel de Abreu
Prefeito Municipal
CIDADE-UF
Os abaixo-assinados residentes nos bairros de TAL e TAL, respeitosamente, vêm à presença de V. Exa., solicitar suas dignas providências no sentido de mandar construir uma escola no terreno situado ao lado da creche, o que por certo iria facilitar a vida das famílias e seria de suma importância na educação das crianças e adultos residentes nos bairros supracitados, uma vez que, no presente todos têm que se locomover para o Bairro TAL, que por sua vez, fica muito distante dos mesmos, para poderem instruir-se.
Confiando no altruísmo e responsabilidade que norteia V. Exa., subscrevem-se.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
[INSERIR TABELA COM NOME COMPLETO, RG E ASSINATURA DA POPULAÇÃO]
6. Abaixo-assinado de moradores
À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)Prezado(a) Senhor(a),
Os cidadãos abaixo assinados, na qualidade de condôminos do (nome do condomínio), fazem uso do presente para requerer a Vossa Senhoria que (informe a solicitação), tendo em vista que (informe as razões).
Na certeza de que nosso pleito será atendido, encaminhamos o presente requerimento assinado por todos os condôminos abaixo listados.
Nomeamos ainda o(a) Sr(a). (nome), telefone (informar), como nosso representante caso sejam necessárias maiores informações.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
CPF nº (informar)
Morador(a) da unidade nº (informar)(assinatura)
(nome)
CPF nº (informar)
Morador(a) da unidade nº (informar)(…)
7. Abaixo-assinado escolar
Viemos por meio deste abaixo-assinado com um pedido muito importante, a reforma da nossa escola que se localiza no Estado de Santa Catarina, município de Araranguá e é conhecida por Escola de educação básica Maria Garcia Pessi, uma das maiores instituições de ensino da cidade e com uma ampla quantidade de alunos, porém a alguns anos o colégio foi interditado e lutamos para conseguir uma reforma, alguns estudantes precisaram ser deslocados para outro local onde tinham condições precárias de estudo.
Ficamos tempos sem ver sinal de construção por falta de verba e quase um ano após a reforma começou, porém não cumpriram com o prazo de entrega, os alunos que estavam deslocados voltaram para a instituição com esperanças de que a obra iria ser entregue até metade daquele ano e para infelicidade de todos, o governo do Estado cortou a verba e a obra está praticamente paralisada, escadas fechadas com madeiras, quadras em péssimas condições e com pregos fixados nas madeiras provocando perigo principalmente as crianças, ambiente exterior sem cobertura, e condições horríveis para fazer e servir a merenda.
Então, como protesto, estamos aqui alunos, pais ou responsáveis, professores, e funcionários da instituição exigindo uma posição do governo e verbas para termos um ambiente escolar decente que temos por direito. Viemos pedir aos pais, responsáveis, professores, comunidades e a todas as pessoas que são a favor de um bom e seguro ambiente escolar na vida de um educando, juntem-se a nós, o estudo é a peça mais importante na vida de um estudante e um espaço para estudo é um direito do mesmo, ajude-nos a abraçar esta causa.
[INSERIR TABELA PARA NOME COMPLETO, RG E ASSINATURAS]
8. Abaixo-assinado para permanência de professor
Nós, abaixo assinados, mães, família e amigos dos alunos do 3º Ano A da Escola Municipal Prof. Dirce Manis Rodrigues, vimos por meio deste, mui respeitosamente, solicitar a V.S.ª Michele Palma Santos e V.S.ª Sr Prefeito Binho Merguizo, a permanência do Professor Luís Paulo Domingues Pereira para o próximo ano letivo de 2017, como professor da turma citada que irá para o 4º Ano.
Fazemos este pedido por acharmos a forma de ensino excelente, de forma erudita e eficiente como a que vem sendo ministrada, devido à defasagem do ano letivo de 2015, o qual as crianças não tiveram o conteúdo ministrado.
As crianças, como é de conhecimento, não sabiam ler, escrever a letra de forma e, muito menos, a cursiva, e, através do professor, as crianças evoluíram muito, mas achamos que seria muito mais proveitoso se ele continuasse no próximo ano, pois ele sabe as dificuldades de cada criança e o que cada uma precisa para avançar ainda mais e se preparar melhor para o 5º ano.
Nós nos reunimos e chegamos a conclusão que não queremos que nossos filhos se sintam inferiores, pois eles sentem na pele a falta que o 2º ano fez em suas vidas. Sabemos que V.S.ª também se importa com essas crianças e reconhece nossa preocupação.
[INSERIR TABELA OU LINHAS PARA ASSINATURAS]
9. Reivindicação de melhorias na escola
Para: Secretaria de Educação do Maranhão
Nós, alunos do (nome do colégio e cidade), viemos, por meio deste abaixo-assinado, reivindicar nossos direitos à Secretaria de Educação do Maranhão, para que vise olhar para as condições em que se encontram as instalações físicas e situação da Instituição, pois nossa escola não possui uma Quadra Poliesportiva, não oferece merenda e água de qualidade e também não há ventilação nas salas.
Sem mais para o momento, certos de que seremos atendidos!
[INSERIR TABELA PARA ASSINATURA DOS ALUNOS]
10. Abaixo assinado de Boa-conduta
DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA
Para os devidos fins e a quem interessar possa, declaro que ___________________________________ é uma pessoa íntegra, honesta e respeitosa, não tido apresentado nenhuma falha moral ou ética no período de contato com os membros da sociedade que aqui se pronunciam. Para além disso, não tem ligações com atos ilícitos, incluindo práticas criminosas e uso de drogas;
Cidade, data.
Declarante:
CPF:
11. Abaixo-assinado de Direitos dos alunos
Para: Direção escolar
Nós, alunos do ensino medio, viemos, por meio deste abaixo-assinado, reivindicar nossos direitos à Secretaria escolar, para que vise olhar para os nossos direitos como alunos e cidadão.
(ESPAÇO PARA ASSINATURA DOS ALUNOS)
12. Abaixo-assinado para Pavimentação de rua
Ao excelentíssimo Senhor Prefeito ______________________, do Município de ___________________.
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ______________________________, solicitam de Vossa Excelência que tenha uma atenção com a Rua onde moramos, a fim de resolver a falta de pavimentação e sistema de drenagem, tendo em vista que já foram feitos vários pedidos no sentido de solucionar o problema que vem nos conturbando.
Nos períodos chuvosos as águas pluviais correm livremente pela superl1cie da rua e se forma em toda a sua extensão valas enorme (fotos atuais anexas), além de existirem pedras soltas, barro, dificultando a vida dos pedestres que precisam transitar no meio da rua. Condutores de veículos também sofrem com a situação.
Ficaremos agradecidos ao Senhor Prefeito se analisar a importância do fato e expor esse grande problema a equipe de planejamento e obras da Prefeitura, afim de elaboração dos elementos técnicos, solicitação de recursos e por fim o empenho para a contração da Obra por processo licitatório.
(NOME COMPLETO, Nº DE CPF E ASSINATURA DOS MORADORES)
13. Abaixo-assinado contra Perturbação do Sossego
Para: Prefeitura de __________________________.
Nós, moradores de __________________________________, solicitamos que ___________________, endereçado em _______________________, deixe de nos causar transtornos, perturbação e poluição sonora constantemente por caixa de som, gritaria e algazarra.
ANEXO:
Art. 1º – A emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no Município obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidas pela Lei 747/2006 e ao quanto regulamentado por este Decreto, sem prejuízo da legislação Federal e Estadual aplicável.
Art. 2º – É proibido perturbar o sossego e o bem estar público, com sons e ruídos que causem incômodo de qualquer natureza e que ultrapassem os limites fixados por este Regulamento.
Art. 3º – Para efeito deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
I – SOM: vibração acústica capaz de provocar sensações auditivas.
II – RUÍDO: som capaz de causar perturbação ao sossego público ou efeitos psicológicos e fisiológicos negativos em seres humanos e animais.
III – POLUIÇÃO SONORA: emissão de som ou ruído que seja, direta ou indiretamente, ofensivo ou nocivo à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas neste Regulamento.
IV – ZONA SENSÍVEL À RUÍDO OU ZONA DE SILÊNCIO: é aquela que, para atingir seus propósitos, necessita que seja assegurado em seu âmbito, um silêncio excepcional. Define-se como zona de silêncio, a faixa determinada por um raio de 200,00 m (duzentos metros) de distância de hospitais, escolas, creches, bibliotecas públicas, clínicas, sanatórios, postos de saúde ou similares.
V – SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL: qualquer operação de escavação, construção, demolição, reforma ou alteração substancial de uma edificação, estrutura ou obras e as relacionadas a serviços públicos tais como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário.
VI – PERÍODO DIURNO: das 08:00 às 18:00.
VII – PERÍODO NOTURNO: das 18:00 às 07:59.
VIII – EQUIPAMENTO GERADOR DE SOM – a totalidade dos componentes do conjunto emissor de som e ruído, assim compreendido o veículo e todos os equipamentos nele acoplados.ANEXO 2:
Constituição Federal, CF-1988
Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP:
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.NOME COMPLETO, Nº DE CPF E ASSINATURA DOS MORADORES)